Legislação AEDD
- Atualizado em sexta, 11 setembro 2020 23:47
- Reposicionamento na Carreira - Portaria nº119/2018 de 4 de maio de 2018.
- Novo regime de avaliação do desempenho docente - Decreto Regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro.
- Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei nº 4/15, de 7 de janeiro.