Legislação AEDD

 

-  Reposicionamento na Carreira - Portaria nº119/2018 de 4 de maio de 2018.

- Novo regime de avaliação do desempenho docente - Decreto Regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro.

- Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos - Despacho normativo nº 24/2012, de 26 de outubro.

- Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica - Despacho nº 13981/2012, de 26 de outubro.

- Anexos do Despacho nº 13981/2012, de 26 de outubro que constituem documentos de avaliação da observação de aulas.

- Define o regime de AD de docentes em exercício de funções docentes noutros ministérios, em regime de mobilidade a tempo parcial, nas escolas portuguesas no estrangeiro - Portaria nº 15/2013, de 15 de janeiro.

- Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei nº 4/15, de 7 de janeiro.