Progressão / Informações

Informações e Legislação:

  -Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio - regula o modelo de recuperação do tempo de serviço, cuja contagem esteve congelada entre 2011 e 2017.
   Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março - regula o modelo de recuperação do tempo de serviço dos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de educação.
  Manual do Tempo de Serviço Docente
  Contagem de tempo de Serviço - Circular nºB18001934D de 2018/01/09
  Nota informativa - Progressão na Carreira v1
  Reposicionamento de Docentes de 2018/06/06
   

 

Perguntas frequentes:

  FAQ. - Progressão na Carreia 2018
  FAQ. - Tempo de serviço 2018 v1
  FAQ.1 - Reposicionamento dos docentes - Portaria n.º119 de 2018/09/20
  FAQ. 2 - Reposicionamento dos docentes - de 2018/10/29