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Legislação Formação

  • Publicado em sexta, 24 novembro 2017 11:44
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- Prioridades formação contínua e relevância na dimensão científica e pedagógica - Despacho nº 779/2019, de 18 de janeiro.

- Novo Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores - Decreto-Lei nº 22/2014, de 11 de fevereiro.

- Regime de funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE) - Decreto-Lei nº 127/2015, de 7 de julho.

- Despacho que estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada - Despacho nº 4595/2015, de 6 de maio.

- Despacho que estabelece a correspondência entre as áreas de formação previstas no Decreto- Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, e as áreas de formação estabelecidas na legislação anterior à sua publicação, para efeitos de manutenção e correspondência da acreditação dos formadores acreditados pelo CCPFC - Despacho nº 5418/2015, de 22 de maio.

- Despacho que fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração - Despacho nº 5741/2015, de 29 de maio.

- Despacho que estabelece a avaliação a atribuir, no âmbito da dimensão de Formação contínua e desenvolvimento profissional, aos formadores acreditados pelo CCPFC que colaborem, sem qualquer contrapartida financeira, com os CFAE.

- Regime de Formação Profissional da Administração Pública - Decreto-Lei nº86-A/2016, de 29 de dezembro.

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