Informações e Legislação:

2020-08-10 – Nota Informativa DGAE – Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias
(Decretos-Leis n.º 36/2019, de 15 de março, e n.º 65/2019, de 20 de maio)
Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março
Recuperação do tempo de serviço dos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de educação.
Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio (Versão consolidada)
Recuperação do tempo de serviço, cuja contagem esteve congelada entre 2011 e 2017:
Versão consolidada: https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/decreto-lei/2019-122657697
Tempo de Serviço Docente – Manual DGAE
2018-01-09 Circular n.º B18001934D DGAE – Contagem de tempo de Serviço
2018-01-09 – Nota informativa DGAE – Progressão na Carreira
2021-08-27 – Nota informativa DGAE – Progressão aos 5.º e 7.º escalões
Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro

Perguntas frequentes: (Fonte: https://www.dgae.medu.pt)

2018-01-10 – FAQ DGAE – Progressão na carreira
2018-01-09 – FAQ – Progressão na Carreira (arlindovsky.net)
2018-09-20 – FAQ DGAE – Reposicionamento dos docentes (Portaria n.º 119/2018)
2018-10-29 – FAQ DGAE – Reposicionamento dos docentes (Portaria n.º 119/2018)
2022-12-21 – Nota Informativa DGAE – Reposicionamento dos docentes (Portaria n.º 119/2018) Atualização
2022-11-22 – Nota Informativa DGAE – Reposicionamento dos docentes (Portaria n.º 119/2018)
2021-12-15 – Nota Informativa DGAE – Reposicionamento dos docentes (Portaria n.º 119/2018)
2020-10-26 – Nota Informativa DGAE – Reposicionamento dos docentes (Portaria n.º 119/2018)
2019-11-18 – Nota Informativa DGAE – Reposicionamento dos docentes (Portaria n.º 119/2018)
2018-10-24 – Nota Informativa DGAE – Reposicionamento dos docentes (Portaria n.º 119/2018)
2018-09-20 – Nota Informativa DGAE – Reposicionamento dos docentes (Portaria n.º 119/2018)
2018-06-06 – Nota Informativa DGAE – Reposicionamento dos docentes (Portaria n.º 119/2018)

A.E.D.D. – Avaliação Externa do Desempenho Docente

Portaria n.º 119/2018 de 4 de maio de 2018
Reposicionamento na Carreira.
DGAE – Perguntas frequentes (dgae.medu.pt)
Reposicionamento na Carreira.
Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro
Novo regime de avaliação do desempenho docente.
Despacho normativo n.º 24/2012, de 26 de outubro
Bolsa de avaliadores externos – Regulamentação do processo de constituição e funcionamento.
Despacho n.º 13981/2012, de 26 de outubro
Avaliação externa da dimensão científica e pedagógica – Estabelece os parâmetros nacionais.
Observação de aulas – Documentos de avaliação: Anexos
Portaria n.º 15/2013, de 15 de janeiro
Avaliação do desempenho dos docentes em exercício de funções docentes noutros ministérios, em regime de mobilidade a tempo parcial, nas escolas portuguesas no estrangeiro, nas Regiões Autónomas, no ensino português no estrangeiro, nas escolas portuguesas no estrangeiro e dos docentes agentes de cooperação.

    Código do Procedimento Administrativo

    Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Versão consolidada)

      Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário

      Decreto-Lei 139.º -A/90, de 28 de abril (Versão consolidada)
      Republicação, em anexo ao Decreto-Lei nº 41/2012, de 21 de fevereiro, do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
      Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro (Modificações)
      Novo grupo de recrutamento – Inglês 1.º ciclo.