| – Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro (Análise jurídica – Modificações) Regime da formação profissional na Administração Pública. |
| – Despacho (2016) Avaliação de formadores acreditados CCPFC – Formação pro bono (DL22-2014) Despacho, com efeitos a 1 de janeiro de 2016, que estabelece a avaliação a atribuir, no âmbito da dimensão de Formação contínua e desenvolvimento profissional, aos formadores acreditados pelo CCPFC que colaborem, sem qualquer contrapartida financeira, com os CFAE. |
| – Despacho n.º 5418/2015, de 22 de maio Estabelece a correspondência entre as áreas de formação previstas no Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, e as áreas de formação estabelecidas na legislação anterior à sua publicação, para efeitos de manutenção e correspondência da acreditação dos formadores acreditados pelo CCPFC. |
| – Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio Estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada. |
| – Decreto-Lei n.º 127/2015, de 7 de julho Regime de funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE). |
| – Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro (Versão Consolidada) Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores. |
| – Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro Prioridades formação contínua e relevância na dimensão científica e pedagógica. Despacho_6851-A/2019, de 31 de julho – Altera Despacho nº 779/2019 |