Legislação AFC

 

  Decreto-Lei nº 55/2018, de 6 de julho - Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens
  Despacho nº 5908/2017, de 5 de julho
  Despacho nº 6944-A/2018, de 19 de julho
  Despacho nº 8476-A/2018, de 31 de agosto
  Portaria nº 223-A/2018 - Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artº 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018
  Portaria nº 226_A/2018 Ensino Secundário
  Despacho nº 10-B/2018 OAL
  Projeto Organização Atividades Letivas 2018/19